Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

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Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Dono de casa atingida por peça de avião vai cobrar da Varig

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

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Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

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Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Souza Cruz se livra de danos morais

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.